Termos de Uso: o que é e para que servem

Termos de Uso: o que é e para que servem
 

Você já acessou algum site que possuía uma página de Termos de Uso? Muitos criadores e usuários têm dúvidas acerca dessa etapa tão importante. O aumento do número de acessos em produções como blogs ou sites no geral fez com que programadores se atentassem mais às políticas de privacidade e segurança.

 

Por ser um tema de uma área bem específica, é normal que surjam diversas dúvidas sobre. O que muitos não sabem é que há a necessidade de se ter muita atenção ao produzir os termos, seja qual for o nicho do site.

 

Conheça mais sobre o que são os termos de uso, qual a finalidade deles e, principalmente, quais os cuidados que você deve tomar ao produzir um. Boa leitura!

O que são termos de uso? 

De um modo geral, os termos de uso do site reúnem informações que os consumidores precisam saber para uma navegação segura e conveniente, bem como algumas "regras" com as quais todos os visitantes concordam ao navegar em seu site.

 

Os termos de uso também representam a proteção legal da empresa proprietária do site, pois, se bem feitos, irão descrever todas as ações permitidas dentro da plataforma e dar ao visitante e à empresa seus direitos e obrigações.

 

Portanto, podemos dizer que os termos de uso são uma espécie de contrato entre o usuário e a empresa, no caso de uma loja virtual, para regulamentar e gerenciar a visita ao site e até mesmo as compras nele realizadas.

 

Em suma, os termos de uso devem mencionar todos os conteúdos que sejam do interesse dos consumidores e possam garantir a proteção jurídica e a integridade da empresa.

 

A título de exemplo, podemos citar a inclusão dos Termos de Uso em um parágrafo onde é explicitado a proibição de comentários com teor preconceituoso ou relativos a discursos de ódio.

Por que criar uma página de termos de uso?

Por muito tempo, as pessoas acreditaram que só o ramo de e-commerce deveria se atentar para a proteção legal e que deveria haver uma página de termos de uso – mas não é esse o caso.

 

Qualquer site na Internet, seja um blog, uma loja virtual ou um site institucional, está interagindo de alguma forma com os consumidores. Para evitar problemas jurídicos no futuro, o melhor é formalizar essa interação.

 

Você consegue imaginar um dia se você tiver um blog com colunistas especialistas em seu mercado, mas será processado por publicar um artigo criticando seus concorrentes? Se seus termos de uso enfatizam que artigos escritos por colunistas não refletem necessariamente a visão de sua marca sobre um determinado tópico, ficará mais claro e você terá como argumentar.

Termos de Uso x Política de Privacidade

É normal que haja confusão entre esses dois termos, uma vez que ambos costumam estar sempre atrelados. Os termos de condição de uso são mais utilizados como uma maneira de prevenir possíveis reclamações futuras acerca do portal, bem como nortear as normas a serem seguidas.

 

No geral, ele vem junto a um aviso onde é relatado a isenção da responsabilidade, por parte do dono da empresa/site, em quaisquer possíveis danos causados pelo mau uso das informações. 

 

Em contrapartida, a Política de Privacidades concerne aos termos relacionados às práticas utilizadas pelo responsável do site ou app em questão.

 

É por onde é informado aos usuários do site que os dados serão coletados e armazenados com possibilidade, inclusive, de serem compartilhados ou vendidos para terceiros. Ou seja, com ela, é possível visibilizar o tratamento dos dados pessoais presentes em um determinado serviço, seguindo as normas e princípios que regem a LGPD.

 

Por esse motivo, todos os sites e blogs são obrigados a fazerem sua Política de Privacidade seguindo a necessidade específica.

Como fazer termos de uso?

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que seus termos de uso devem levar em consideração o seu negócio, a atual legislação de direitos do consumidor e quaisquer questões jurídicas que possam surgir do abuso de sua plataforma, por isso é ideal para um advogado, juntamente à uma agência, formular este documento.

 

Até porque, uma vez que os consumidores não têm espaço para discutir sobre estes termos, não é interessante perder o acesso (e possivelmente os clientes) devido à documentação inadequada.

 

No entanto, para que você entenda os principais pontos deste documento, listamos algumas condições que não podem faltar em seus termos de uso:

 

  • Descrição detalhada da empresa: apontar o tipo de negócio e as principais atividades do seu desenvolvimento.
  • Objetivo: permitir que os consumidores conheçam a promessa da empresa e as expectativas que os usuários podem obter dela.
  • Regras internas: Que tipo de comportamento se espera do usuário para que ele navegue no site e até mesmo conclua uma transação com você.
  • Atitude rejeitada: Relacione os momentos em que ocorrem comportamentos que não serão tolerados, principalmente no caso de sites onde os visitantes podem postar determinado conteúdo.
  • Limitação de responsabilidade: Também é importante que o documento esclareça até que ponto se estende a responsabilidade da empresa e do consumidor, de modo que nenhum deles espere que o outro forneça mais proteção do que realmente têm.
  • Modificação: Vale ressaltar que estes termos de uso podem ser revisados ​​e alterados ​​a qualquer momento sem a necessidade de aviso prévio ao usuário.

 

Além dos termos, é importante que o conteúdo esteja à disposição do consumidor, de fácil acesso no site e que a linguagem seja simples e de fácil compreensão, para que não haja dúvidas sobre comportamento e responsabilidade.

 

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